Quem tem Direito ao PIS/PASEP?
- ➡️ Estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos (a maioria dos trabalhadores sob regime CLT já possui cadastro);
- ➡️ Ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos em 2023 (até R$ 2.640);
- ➡️ Trabalhar 30 dias ou mais, consecutivos ou não, sob regime CLT em 2023;
- ➡️ Garantir que os dados estejam devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no E-Social.
Como é Calculado o Valor do Abono?
O valor do abono salarial depende do tempo de trabalho. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.412. Se o período de trabalho for menor, o valor é calculado proporcionalmente.
Por exemplo: Se trabalhou por 3 meses, receberá 3/12 de R$ 1.412, resultando em R$ 353. Já 10 meses de trabalho garantirão 10/12, que somam R$ 1.176,67.
Quando o Abono Será Liberado?
Os pagamentos ocorrem conforme o mês de nascimento.
| Nascidos em | Pagamento a partir de | Pagamento até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como Requerer o Benefício
Para Profissionais do Setor Privado (PIS):
1 – Consulte o Calendário de Pagamento
- a) Verifique a data de liberação segundo o seu mês de nascimento.
2 – Calcule o Valor que Tem Direito:
Verifique através dos seguintes canais o valor exato:
- a) App Carteira de Trabalho Digital
- b) Portal do Governo
- c) Atendimento através do número 158
3 – Obtenha Seu Abono Salarial
💻 Online:
Na CAIXA, o crédito ocorre de preferência em conta corrente, poupança ou via app CAIXA Tem. Alternativamente, disponível em agências, lotéricas, entre outros.
🙋♂️ Presencial:
Para sacar em agências da CAIXA, leve:
- Documento com foto
- CPF
Para usar caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes bancários, o Cartão Social é necessário. Aqueles sem conta devem realizar o saque com correspondentes.
Pasep: Exclusivo para Servidores de Empresas Públicas
Servidores desfrutam dos mesmos benefícios. O cálculo e cronograma são idênticos, porém, o método de recebimento varia.
Se possuir conta na CAIXA, o valor será depositado diretamente.
Para saque no Banco do Brasil, apresente:
- Documento oficial de identificação
- CPF
Quem tem conta em outros bancos pode realizar transferência via TED utilizando caixa eletrônico ou o site do Banco do Brasil.
Indivíduos sem conta obtêm pagamento via correspondentes bancários.
Possui dúvidas adicionais sobre o benefício? Consulte o site do Governo Federal para mais informações!